Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
06/10/2021 por MULEKA COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA,
processo nº 924533862, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
924533862
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ARTIGOS DE CHAPELARIA; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ROUPAS; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE SAPATOS.;
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924533862 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
29/08/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924533854 (NARUTO UZUMAKI). A marca é constituida por título de obra e nome de personagem, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922635218 (NARUTO) e Processo 922635277 (NARUTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "E-COMMERCE" foi excluído da especificação por ser genérico para fins de classificação internacional.código IPAS024 · RPI 2747
01/02/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850210545206 de 15/12/2021código IPAS423 · RPI 2665
26/10/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2651
Mesma marca em outras classes
NARUTO UZUMAKI35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Outras marcas de MULEKA COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
L735 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento