Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
05/10/2021 por ESTANCIA DA MANTIQUEIRA LTDA.ME,
processo nº 924515414, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
924515414
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924515414 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
29/08/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica "Cachaça", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830560041 (MANTIQUEIRA), Processo 923705317 (REFRIGERANTES MANTIQUEIRA DESDE 1974) e Processo 824706188 (MANTIQUEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2747
08/03/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850210555285 de 20/12/2021código IPAS423 · RPI 2670
19/10/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2650