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PORTAL DAS ÁGUAS CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EXCLUSIVO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/10/2021 por PORTAL DAS ÁGUAS PARTICIPAÇÕES LTDA, processo nº 924499192, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924499192
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/10/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTAL DAS ÁGUAS PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ do titular25.162.381/0001-36
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de condomínio;Administração de imóveis;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Incorporação de imóvel;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;Negócios imobiliários;Participação em outras sociedades;Serviços de financiamento;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924499192 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/03/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220551229 (12/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PORTAL DAS ÁGUAS PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>DANILO SCHNEIDER DUARTE<br /> código IPAS235 · RPI 2777
  2. 17/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220551229 (12/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PORTAL DAS ÁGUAS PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>DANILO SCHNEIDER DUARTE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2715
  3. 08/11/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840809344 (PORTAL DAS ÁGUAS RESIDENCIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2705
  4. 19/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2650

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 924499192 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.