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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/10/2021 por ABRALATAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE LATAS DE ALUMÍNIO, processo nº 924486309, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	924486309
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	01/10/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ABRALATAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE LATAS DE ALUMÍNIO
CNPJ do titular	05.769.475/0001-60
UF · País	DF · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de premiação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924486309 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

25/06/2024 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850230005828 (06/01/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ABRALATAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE LATAS DE ALUMÍNIO Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira código IPAS235 · RPI 2790
14/02/2023 Notificação de recurso Protocolo: 850230005828 (06/01/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ABRALATAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE LATAS DE ALUMÍNIO Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento. código IPAS360 · RPI 2719
08/11/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressões que descrevem a finalidade dos serviços assinalados, acompanhadas de figura diretamente relacionada aos serviços, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2705
19/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2650

Outras marcas de ABRALATAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE LATAS DE ALUMÍNIO

CANDATA 35 · Registro de marca em vigor
LATA + BONITA DO BRASIL 41 · Registro de marca em vigor
CADA LATA CONTA 39 · Registro de marca em vigor
CADA LATA CONTA 41 · Registro de marca em vigor
CADA LATA CONTA 41 · Registro de marca em vigor
Abralatas Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio 42 · Registro de marca em vigor
ABRALATAS - Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade 42 · Registro de marca em vigor
ABRALATAS 42 · Registro de marca extinto
ABRALATAS 35 · Registro de marca extinto
ABRALATAS 41 · Registro de marca extinto

Classificação figurativa (Viena)

19.3.1 Pequenos recipientes cilíndricos ou elípticos (por exemplo tubos para comprimidos ou para batons, potes para creme cosmético, latas de conserva, jarr
24.17.5 Sinais matemáticos
27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 924486309 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.