BY MARINALVA CALLEGARIO MC AMOR PRÓPRIO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/09/2021 por BY MARINALVA CALLEGARIO LTDA - ME, processo nº 924471000, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	924471000
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	30/09/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	BY MARINALVA CALLEGARIO LTDA - ME
CNPJ do titular	39.937.300/0001-37
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Perfumes;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

29/10/2024 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850230135024 (24/03/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: BY MARINALVA CALLEGARIO LTDA - ME Procurador: DIRETIVA MARCAS E PATENTES LTDA código IPAS235 · RPI 2808
18/04/2023 Notificação de recurso Protocolo: 850230135024 (24/03/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: BY MARINALVA CALLEGARIO LTDA - ME Procurador: DIRETIVA MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2728
24/01/2023 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902395793 (AMOR PRÓPRIO) e Processo 909667438 (AMOR PRÓPRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2716
01/11/2022 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2704
19/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2650

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Classificação figurativa (Viena)

2.3.16 Mulheres de perfil, silhuetas de mulher
24.9.5 Uma coroa
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.8 Letras ligadas a um elemento figurativo

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 924471000 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.