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AS AMANDA SELBACH PÂTISSERIE

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 29/09/2021 por AMANDA M SELBACH EIRELI, processo nº 924447222, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924447222
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/09/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAMANDA M SELBACH EIRELI
CNPJ do titular39.541.659/0001-90
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924447222 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/01/2023 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2715
  2. 25/10/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Observe que, de acordo com o item 5.11.14 do Manual de Marcas 3ª ed., 5�� rev., são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do nome civil como marca. Não são aceitas, contudo, autorizações que compreendam somente o "uso" do direito de personalidade. código IPAS136 · RPI 2703
  3. 19/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2650

Outras marcas de AMANDA M SELBACH EIRELI

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 924447222 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.