Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
29/09/2021 por ALVARO JOSE ALVES,
processo nº 924445459, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
924445459
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;
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9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/09/2025Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850230501561 (16/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ALVARO JOSE ALVES<br />código IPAS235 · RPI 2856
19/08/2025Anulação de despacho (em petição)<b>Protocolo:</b> 850230501561 (16/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ALVARO JOSE ALVES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reforma do indeferimento do pedido de registro de marca, publicado na RPI 2845, de 15/07/2025, por caracterização de vício formal, para re-exame da matéria.<br />código IPAS403 · RPI 2850
15/07/2025Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)<b>Protocolo:</b> 850230501561 (16/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ALVARO JOSE ALVES<br />código IPAS975 · RPI 2845
14/01/2025Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850230501561 (16/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ALVARO JOSE ALVES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Com base na nova regra do artigo 124, VII, da LPI, atualizada no item 5.9.4 do Manual de Marcas do INPI em 27/11/2024 (disponível em manualdemarcas.inpi.gov.br), a requerente pode, se desejar, por meio da petição de código 3016, "Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade": (1) Apresentar argumentos adicionais, se necessários; (2) Informar se deseja desistir de algum pedido de exclusão de parte da marca, que tenha sido considerada como propaganda, caso esse pedido tenha sido feito no recurso. Se não houver resposta a esta publicação, o exame do recurso continuará com base nos documentos já disponíveis, seguindo o art. 214 da LPI e a nova interpretação do Manual de Marcas.<br />código IPAS267 · RPI 2819
14/11/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850230501561 (16/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ALVARO JOSE ALVES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2758
15/08/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823133796 (ALVINHO) e Processo 920902570 (ALVINHO COMIDA BRASILEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2745
18/10/2022Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850220171322 (26/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>ALVARO JOSE ALVES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br />código IPAS428 · RPI 2702
22/02/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850210540029 de 09/12/2021código IPAS423 · RPI 2668
19/10/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2650