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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/09/2021 por EWERLANY BRAGA MOTA, processo nº 924443537, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	924443537
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	29/09/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	EWERLANY BRAGA MOTA
CNPJ do titular	43.418.092/0001-37
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924443537 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

04/06/2024 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850230001073 (02/01/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EWERLANY BRAGA MOTA Procurador: Cássia Carolina Ramos Asprón Alves código IPAS235 · RPI 2787
14/02/2023 Notificação de recurso Protocolo: 850230001073 (02/01/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EWERLANY BRAGA MOTA Procurador: Cássia Carolina Ramos Asprón Alves Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento código IPAS360 · RPI 2719
01/11/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840668660 (MY BURGUER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2704
19/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2650

Classificação figurativa (Viena)

8.7.25 Outros produtos alimentícios não classificados em 8.7.1 a 8.7.22

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 924443537 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.