Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
25/09/2021 por L. GUARÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME,
processo nº 924409460, nas classes 44.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
924409460
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
PREPARAÇÃO DE RECEITAS POR FARMACÊUTICOS; MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS MEDICINAIS E VETERINÁRIAS, CONSULTORIA EM FARMACÊUTICA VETERINÁRIA; SERVIÇOS DE ANÁLISES MÉDICO/VETERINÁRIAS FORNECIDOS POR LABORATÓRIOS MÉDICOS PARA FINS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO VETERINÁRIO, PATOLOGIA CLÍNICA VETERINÁRIA; SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS; COLETA (EM DOMICÍLIO) DE MATERIAL PARA ANÁLISE CLÍNICA MÉDICA/VETERINÁRIA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE SUPLEMENTOS DIETÉTICOS E NUTRIÇÃO ESTÉTICA PARA ANIMAL; ANÁLISE E PROGNÓSTICO NUTRICIONAL; SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO/VETERINÁRIA; SERVIÇOS VETERINÁRIOS [TODOS OS SERVIÇOS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS, SILVESTRES E SELVAGENS]; EMISSÃO DE ATESTADOS PARA TRANSPORTE; APLICAÇÕES DE MEDICAMENTOS E MEDICAÇÕES EM GERAL; CONSULTORIA NA ÁREA DE CINOFILIA COM PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTRAS CLÍNICAS; ATENDIMENTO VETERINÁRIO EM DOMICÍLIO.;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
19/08/2025Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850230463734 (25/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>L. GUARÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>Marcelo Feitosa Nogueira da Gama<br />código IPAS235 · RPI 2850
11/03/2025Exigência de pagamento (em petição)<b>Protocolo:</b> 850230463734 (25/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>L. GUARÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>Marcelo Feitosa Nogueira da Gama<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Recurso contra o indeferimento do pedido de registro, com o código antigo 333. Quando o correto seria o código 3000. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação referente a taxa recursal no valor de R$ 285,00 (Duzentos e oitenta e cinco) reais referente ao pagamento da taxa de recurso. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento da taxa complementar. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br />código IPAS089 · RPI 2827
25/07/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz / imita nome empresarial "FOURVET", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923359303 (FourVet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2742
15/03/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850210501243 de 17/11/2021código IPAS423 · RPI 2671
19/10/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2650
Outras marcas de L. GUARÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME
19.3.1 Pequenos recipientes cilíndricos ou elípticos (por exemplo tubos para comprimidos ou para batons, potes para creme cosmético, latas de conserva, jarr