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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/09/2021 por MARCOS ANTÔNIO MOURA DA SILVEIRA, processo nº 924380543, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	924380543
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	23/09/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MARCOS ANTÔNIO MOURA DA SILVEIRA
UF · País	TO · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos;Bolachas;Confeitos;Doces [confeitos];

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

28/05/2024 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850220565828 (19/12/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MARCOS ANTÔNIO MOURA DA SILVEIRA Procurador: CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA código IPAS235 · RPI 2786
31/01/2023 Notificação de recurso Protocolo: 850220565828 (19/12/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MARCOS ANTÔNIO MOURA DA SILVEIRA Procurador: CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2717
18/10/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Reg. com PAN 908280378 e peds. 824757580, 826006965 e 900365498. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822933594 (REAL BISCOITO), Processo 823152014 (REAL BISCOITO) e Processo 900880279 (DOCES REAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2702
13/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2649

Mesma marca em outras classes

PRODUTOS REAL 29 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

24.9.6 Duas ou mais coroas
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.1 Vermelho, rosa, laranja
29.1.2 Amarelo, dourado
29.1.6 Branco, cinza, prateado

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 924380543 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.