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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 22/09/2021 por CARMEN LUCIA DA SILVA JAQUES 82313970949, processo nº 924375990, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924375990
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/09/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCARMEN LUCIA DA SILVA JAQUES 82313970949
CNPJ do titular11.613.794/0001-85
UF · PaísSC · BR

Tradução: SUPER PET FASHION

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Psicologia animal;Toalete de animais;Toalete de animais de estimação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924375990 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/11/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914880900 (Pet Fashion Centro de estética Animal). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2705
  2. 13/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2649

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 924375990 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.