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AÇOUGUE BOM BEEF

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/09/2021 por MDK FRANCHISING LTDA, processo nº 924365170, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924365170
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/09/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMDK FRANCHISING LTDA
CNPJ do titular39.993.767/0001-02
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Ave em conserva;Bacon;Banha de porco;Bucho comestível;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne liofilizada;Carnes salgadas;Costela;Costelinha;Fígado;Filé de peixe;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;Língua;Lingüiça;Lombo;Paio;Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Rim;Salsichas;Salsichas brancas;Salsichas de cachorro-quente;Salsichas empanadas;Yakitori [espeto de frango grelhado];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924365170 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/05/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230364844 (02/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MDK FRANCHISING LTDA<br /><b>Procurador: </b>GIOVANNI CASTAGNA NETO<br /> código IPAS235 · RPI 2783
  2. 05/09/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230364844 (02/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MDK FRANCHISING LTDA<br /><b>Procurador: </b>GIOVANNI CASTAGNA NETO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2748
  3. 11/07/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922156670 (BOM BEEF QUALITY BBQ) e Processo 905913205 (BOM BEEF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2740
  4. 11/04/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente DECLARAÇÃO/AUTORIZAÇÃO da pessoa física titular da imagem constante da marca à empresa requerente, uma vez que a documentação acostada na petição de cumprimento de exigência não atende aos fins do inciso XV do art. 124 da LPI. código IPAS136 · RPI 2727
  5. 18/10/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2702
  6. 13/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2649

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