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TESTE DA BOCHECHINHA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 17/09/2021 por MENDELICS ANALISE GENOMICA S.A., processo nº 924314397, nas classes 10. Registro em vigor até 20/12/2032.

Número do processo924314397
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/09/2021
Data da concessão20/12/2022
Vigência até20/12/2032
TitularMENDELICS ANALISE GENOMICA S.A.
CNPJ do titular15.519.353/0001-70
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 10 — Aparelhos médicos

Swabs (hastes) para coleta; frascos para transporte de amostras;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924314397 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/12/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2711
  2. 08/11/2022 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Nota para o deferimento:Prescreve o Manual de Marcas:5.9.7 Termo técnicoO inciso XVIII do art. 124 da LPI consubstancia que ?...não é registrável como marca ou termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir?.Entende-se por termo técnico o nome próprio, especial ou particular que caracteriza determinada arte, ofício, profissão ou ciência, bem como seus símbolos e siglas. Depreende-se da leitura deste inciso que, para a sua aplicação, o termo técnico deverá manter relação com o produto ou serviço, sendo, portanto, passível o registro de termo que não mantenha relação com o produto ou o serviço. Resta claro que o objetivo desta norma é não conceder a determinado produtor ou prestador de serviço termo de uso comum no segmento em que atua. É o mesmo princípio que rege o inciso VI do art. 124 da LPI, estando a diferença na abrangência que o termo possui no segmento de mercado, ou seja, se o termo transcende um círculo restrito de pessoas quedetêm conhecimento técnico específico, ele infringirá o disposto no inciso VI do art. 124 da LPI?.Entretanto, se o termo é específico de dado segmento industrial, científico ou artístico, dependendo do conhecimento específico não partilhado por parcela significativa do público, o mesmo infringirá a norma legal do inciso em comento.O pedido ora em epigrafe pleiteia o emprego da expressão ?TESTE DA BOCHECHINHA? para assinalar produtos da NCL 10.Todavia, o pedido ora em epigafe será deferido haja vista que a requerente aportou aos seu pleito elemento figurativo criativo e fantasioso com suficiente distintividade, afastando-se assim de uma relação direta com os produtos e/ou serviços especificados.Isto posto, somos pelo deferimento. código IPAS029 · RPI 2705
  3. 05/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2648

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