Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
16/09/2021 por TENTAÇÃO LANCHES LTDA,
processo nº 924304006, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
924304006
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Serviços de lanchonetes;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
04/07/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome empresarial de "TENTACAO PAES E DOCES LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909878730 (Tentação pães & doces), Processo 910100390 (TENTAÇÃO DA PRAIA) e Processo 819731285 (TENTAÇÃO PÃES E DOCES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2739
08/03/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850210542336 de 10/12/2021código IPAS423 · RPI 2670
13/10/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2649
Outras marcas de TENTAÇÃO LANCHES LTDA
TENTAÇÃO LANCHES35 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)