Marca Mista depositada no INPI em
16/09/2021 por ABRAPA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO,
processo nº 924299878, nas classes 41.
Registro em vigor até 16/05/2033.
Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
16/05/2023Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2732
11/04/2023Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2727
10/01/2023Republicação de pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Republicado o presente pedido de registro tendo em vista a alteração da natu-reza da marca, de coletiva para de serviço, conforme petição de cumprimento de exigência nº 850220438105.código IPAS421 · RPI 2714
13/09/2022Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>De acordo com Art. 123, inciso III da Lei nº 9.279/1996, a marca coletiva (MC) é ?aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade?. Assim, a MC pode assinalar produtos ou serviços: 1) fornecidos apenas pelos membros (pessoas físicas e/ou jurídicas) da Associação; ou 2) fornecidos pelos membros bem como pela própria Associação. No entanto, a MC não assinala produtos ou serviços fornecidos apenas pela Associação. Em caso de produtos ou serviços fornecidos apenas pela Associação, a natureza correta é marca de serviço em lugar de marca coletiva. Aparentemente, o serviço contido na especificação será prestado somente pela Associação que requereu o pedido de registro da marca, sendo neste caso uma marca de serviço. Assim, informe, em cumprimento de exigência, se tal serviço será prestado: 1) apenas pelos associados; ou 2) pelos associados e Associação; ou 3) apenas pela Associação, sendo neste terceiro caso uma marca de serviço. Informe ainda se deseja alterar o pedido para a natureza marca de serviço. Em caso de o pedido ter sido corretamente feito, ou seja, de fato se deseja o registro de uma marca coletiva, é necessário apresentar o Regulamento de Utilização, de acordo com o Art. 147 da Lei nº 9.279/1996 c/c Arts. 71 e 72 da Portaria INPI 08/2022. Um modelo do mesmo encontra-se disponível no site do INPI em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Modelo-de-Regulamento-de-usocódigo IPAS136 · RPI 2697
05/10/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2648