Dona Maria Gastronomia Caseira

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/09/2021 por JESSICA LEMOS VIEIRA BARROS, processo nº 924248629, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	924248629
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	12/09/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JESSICA LEMOS VIEIRA BARROS
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924248629 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

06/05/2025 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850230391211 (16/08/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JESSICA LEMOS VIEIRA BARROS código IPAS235 · RPI 2835
05/09/2023 Notificação de recurso Protocolo: 850230391211 (16/08/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JESSICA LEMOS VIEIRA BARROS Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. código IPAS360 · RPI 2748
20/06/2023 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921098260 (DONA MARIA BOLACHA BY JEANNY CAVALCANTI); 920790526 (PÃO DE QUEIJO DA DONA MARIA), com PANs pendentes de decisão definitiva (850230214231; 850230066471); 920213294 (Caldos Dona Maria), com PAN pendente de decisão definitiva (850230018191). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921040814 (DM FRIOS DONA MARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2737
18/01/2022 Notificação de oposição Petições de oposição: 850210526588 de 01/12/2021 código IPAS423 · RPI 2663
05/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2648

Classificação figurativa (Viena)

8.7.25 Outros produtos alimentícios não classificados em 8.7.1 a 8.7.22

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 924248629 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.