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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/09/2021 por FABRICIO GNOATTO 00157233219, processo nº 924236590, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	924236590
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	10/09/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FABRICIO GNOATTO 00157233219
CNPJ do titular	38.360.992/0001-30
UF · País	PA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924236590 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

24/06/2025 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850230329210 (14/07/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FABRICIO GNOATTO 00157233219 Procurador: Thaís Angelim Ribeiro código IPAS235 · RPI 2842
25/02/2025 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 850230329210 (14/07/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FABRICIO GNOATTO 00157233219 Procurador: Thaís Angelim Ribeiro Sobrestadores:Processo 922686874 (FAMA PIZZARIA), Processo 922687153 (FAMA PIZZARIA) e Processo 922687498 (FAMA PIZZARIA) código IPAS499 · RPI 2825
22/08/2023 Notificação de recurso Protocolo: 850230329210 (14/07/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FABRICIO GNOATTO 00157233219 Procurador: Thaís Angelim Ribeiro Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. código IPAS360 · RPI 2746
13/06/2023 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922686874 (FAMA PIZZARIA), 922687153 (FAMA PIZZARIA) e 922687498 (FAMA PIZZARIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907871160 (CHURRASCARIA E RESTAURANTE FAMA), Processo 922687285 (FAMA PIZZARIA) e Processo 900589116 (FAMA SUCOS NATURAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2736
15/03/2022 Deferimento da petição Protocolo: 850220075050 (21/02/2022) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: FABRICIO GNOATTO 00157233219 Procurador: Thaís Angelim Ribeiro código IPAS270 · RPI 2671
04/01/2022 Notificação de oposição Petições de oposição: 850210518806 de 26/11/2021 código IPAS423 · RPI 2661
28/09/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2647

Classificação figurativa (Viena)

29.1.12 Duas cores predominantes
29.1.8 Preto
8.1.4 Pães de formato redondo ou cilíndrico
8.1.7 Pãezinhos, brioches

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 924236590 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.