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Buffalo Burger e Pizza

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/09/2021 por MAURICIO HILARIO JAQUES JUNIOR, processo nº 924203471, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924203471
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/09/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAURICIO HILARIO JAQUES JUNIOR
CNPJ do titular30.676.796/0001-68
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924203471 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/07/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220520186 (22/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MAURICIO HILARIO JAQUES JUNIOR<br /><b>Procurador: </b>VITAL REGISTRO EMPRESARIAL LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2739
  2. 20/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220520186 (22/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MAURICIO HILARIO JAQUES JUNIOR<br /><b>Procurador: </b>VITAL REGISTRO EMPRESARIAL LTDA<br /> código IPAS360 · RPI 2711
  3. 27/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920859747 (BUFFALO'S BURGER UMA MANADA DE SABOR) e Processo 912351560 (BUFFALO HAMBURGUERIA DELIVERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2699
  4. 21/09/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2646

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