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DMAIS SORVETES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/09/2021 por DAMAIS GELATUS FABRICAÇÃO DE SORVETES LTDA ME, processo nº 924195606, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924195606
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/09/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDAMAIS GELATUS FABRICAÇÃO DE SORVETES LTDA ME
CNPJ do titular16.481.397/0001-10
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Picolés;Sorvetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924195606 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/03/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230355392 (28/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DAMAIS GELATUS FABRICAÇÃO DE SORVETES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /> código IPAS235 · RPI 2829
  2. 05/09/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230355392 (28/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DAMAIS GELATUS FABRICAÇÃO DE SORVETES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2748
  3. 13/06/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917168151 (D'mais alimentos Pipoca DOCE) e Processo 914987941 (D+). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2736
  4. 13/12/2022 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 923196129 (D+) e Petição 850220471791 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 914987941 (D+) código IPAS142 · RPI 2710
  5. 16/08/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210512050 (23/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>MEXBRA ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>SILVIA MARTINS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2693
  6. 21/09/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2646

Outras marcas de DAMAIS GELATUS FABRICAÇÃO DE SORVETES LTDA ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 924195606 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.