Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
03/09/2021 por ACUMULADORES MOURA S/A,
processo nº 924193921, nas classes 09.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
924193921
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Caixas de acumuladores [baterias];Caixas de baterias [acumuladores];
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
15/04/2025Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850230152072 (03/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ACUMULADORES MOURA S/A<br /><b>Procurador: </b>SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS<br />código IPAS235 · RPI 2832
18/04/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850230152072 (03/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ACUMULADORES MOURA S/A<br /><b>Procurador: </b>SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2728
31/01/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal de caráter comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca é constituída por sinal sem distintividade, irregistrável de acordo com o art. 122 da LPI. Art. 122 - São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.código IPAS024 · RPI 2717
11/10/2022Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente nova imagem da marca, suprimindo os elementos não marcários do conjunto, a saber, a representação da embalagem, sem acréscimo ou alterações gráficas ou textuais, observando as orientações referentes às dimensões, resolução e formato da imagem da marca constantes do item 3 do Manual de Marcas.código IPAS136 · RPI 2701
21/09/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2646