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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/09/2021 por JOSIANE LAIS DONIS 36749292879, processo nº 924169516, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924169516
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/09/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSIANE LAIS DONIS 36749292879
CNPJ do titular32.501.539/0001-10
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Assistência veterinária;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Criação de animais;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Toalete de animais;Toalete de animais de estimação;Vacinação de animal a domicílio;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924169516 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/08/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220523058 (23/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSIANE LAIS DONIS 36749292879<br /> código IPAS235 · RPI 2745
  2. 27/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220523058 (23/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSIANE LAIS DONIS 36749292879<br /> código IPAS360 · RPI 2712
  3. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressões de uso comum que designam a finalidade dos serviços, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2701
  4. 21/09/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2646

Outras marcas de JOSIANE LAIS DONIS 36749292879

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 924169516 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.