Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
31/08/2021 por JULIANA CIBULSKI,
processo nº 924136456, nas classes 44.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
924136456
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/10/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913450766 (SANTA FÓRMULA Farmácia de Manipulação). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento: O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principa is x secundarios, canais de distribuição e publico alvo. No que pese haver vários registros de marca onde o sinal ?santa? compõe seus conjuntos que convivem entre si, estes são conjuntos que carregam significado próprio e diferenciados, o que não se verifica ao se analisar o presente pleito.Os sinais nominativos principais de ambas ? anterioridade apontada pelo reg. 913450766 ?SANTA FÓRMULA Farmácia de Manipulação? x ?SANTA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO? da requerente - são semelhantes grafica, fonetica e ideologicamente por ambas destacarem o sinal distintivo ?santa? a fim de assinalar serviços do mesmo nicho mercadologico especializado de farmacias de manipulação. Tais semelhanças podem acarretar confusão entre os usuarios destes mesmos serviços.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe.código IPAS024 · RPI 2701
28/09/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2647