Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
26/08/2021 por JONAS GALDINO DOS SANTOS & CIA LTDA,
processo nº 924096012, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
924096012
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Comércio de pneus para veículos; comércio de óleos lubrificantes; comércio de graxas; comércio de óleos para desmoldar; comércio de óleos para desengraxar.;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
16/05/2023Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850220492995 (04/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JONAS GALDINO DOS SANTOS & CIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Ricardo Ferraz Palhares<br />código IPAS235 · RPI 2732
13/12/2022Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850220492995 (04/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JONAS GALDINO DOS SANTOS & CIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Ricardo Ferraz Palhares<br />código IPAS360 · RPI 2710
20/09/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por por uma expressão de caráter descritivo e por outra de caráter necessário, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Na especificação foram excluídas as expressões ?Comércio de produtos para veículos? e ?comércio de acessórios para veículos? por possuírem caráter genérico.código IPAS024 · RPI 2698
14/09/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.código IPAS009 · RPI 2645