Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
26/08/2021 por ROBERTO RUITHER BRAGA SIMAO,
processo nº 924084391, nas classes 40.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
924084391
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Beneficiamento, conservação e congelamento de alimentos a saber: pães e salgados;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
26/11/2024Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850230170138 (13/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ROBERTO RUITHER BRAGA SIMAO<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br />código IPAS235 · RPI 2812
09/05/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850230170138 (13/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ROBERTO RUITHER BRAGA SIMAO<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br />código IPAS360 · RPI 2731
21/03/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa (OUROMINAS-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917649648 (OUROMINAS) e Processo 823986675 (POLVILHO OUROMINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2724
21/12/2021Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850210497519 de 12/11/2021código IPAS423 · RPI 2659
21/09/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2646