DIVINO BURGUER HAMBURGUERIA ARTESANAL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/08/2021 por JANETE DE FATIMA RATKI 03648731912, processo nº 924056762, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	924056762
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	24/08/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JANETE DE FATIMA RATKI 03648731912
CNPJ do titular	21.148.258/0001-00
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comercio de lanches, sucos e similares;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924056762 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/02/2025 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850230217152 (11/05/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JANETE DE FATIMA RATKI 03648731912 Procurador: DANIELE MARTINS código IPAS235 · RPI 2823
20/06/2023 Notificação de recurso Protocolo: 850230217152 (11/05/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JANETE DE FATIMA RATKI 03648731912 Procurador: DANIELE MARTINS Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2737
21/03/2023 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921848005 (DIVINO BURGUER DELIVERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2724
21/12/2021 Notificação de oposição Petições de oposição: 850210487488 de 08/11/2021 código IPAS423 · RPI 2659
14/09/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2645

Outras marcas de JANETE DE FATIMA RATKI 03648731912

DIVINO MANUEL RIBAS HAMBURGUERIA ARTESANAL · Aguardando prazo de apresentação de oposição

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
8.7.25 Outros produtos alimentícios não classificados em 8.7.1 a 8.7.22

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 924056762 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.