Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
19/08/2021 por J R DE JESUS ASSIS LTDA ME,
processo nº 924003138, nas classes 40.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
924003138
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Panificadora, beneficiamento de alimentos, assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais; beneficiamento de alimentos; congelamento de alimentos; conservação de alimentos e bebidas; defumação de alimentos; fabricação de pães sob encomenda; moagem de farinha; serviços de refino;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/02/2025Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850230221947 (15/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>J R DE JESUS ASSIS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Ricardo Coutinho Barbosa<br />código IPAS235 · RPI 2823
27/06/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850230221947 (15/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>J R DE JESUS ASSIS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Ricardo Coutinho Barbosa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2738
21/03/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 902409581 (SANTA CEIA) [com PAN]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902409646 (SANTA CEIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2724
07/12/2021Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850210487994 de 08/11/2021código IPAS423 · RPI 2657
08/09/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2644
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