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10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
04/08/2026Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2900
21/07/2026Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301250003272 (16/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 5006274-46.2025.4.02.5101 - 31a VF/RJ. Trânsito em julgado de sntença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, HOMOLOGANDO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, na forma do art. 487, III, "a", do CPC, com relação à ré DESCARTARI SOLUÇÕES EM EMBALAGENS LTDA, e, na forma do art. 487, I, do CPC, PROCEDENTE O PEDIDO com relação aos demais réus, para declarar a nulidade da decisão proferida pelo INPI no requerimento de registro de marca de nº 923938397 , devendo a Autarquia conceder o pedido de registro, após o pagamento das correspondentes retribuições (se houver), caso não exista outro impedimento além daquele apreciado na presente ação". Processo INPI nº 52402.002199/2025-48<br />código IPAS639 · RPI 2898
21/07/2026Deferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Em cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.código IPAS029 · RPI 2898
27/05/2025Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301250003272 (16/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pedido sub judice. Ação ordinária n° 5006274-46.2025.4.02.5101 - 31a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.002199/2025-48<br />código IPAS462 · RPI 2838
17/12/2024Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850230218058 (12/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ RODRIGUES SILVA<br />código IPAS235 · RPI 2815
20/06/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850230218058 (12/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ RODRIGUES SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2737
14/03/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916666646 (FRANGO FAVORITO) Processo de Nulidade Administrativa petição nº 850220295089 e 916666832 (OVO FAVORITO) Processo de Nulidade Administrativa petição nº 850220295178. A marca reproduz O ELEMENTO DIFERENCIADOR DO NOME EMPRESARIAL DE TERCEIRO (CAFÉ FAVORITO S.A.), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900130636 (60 ANOS CAFÉ FAVORITO DESDE 1946 TRADICIONAL), Processo 922204241 (FAVORITTO Descartáveis), Processo 825881277 (CAFÉ FAVORITO TRADIÇÃO E QUALIDADE), Processo 900113243 (CAFÉ FAVORITO DESDE 1946), Processo 006667350 (FAVORITO), Processo 819991805 (CAFÉ FAVORITO) e Processo 828809283 (CAFÉ FAVORITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2723
07/12/2021Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850210477542 de 01/11/2021código IPAS423 · RPI 2657
31/08/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2643