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OVOS FARTURA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/08/2021 por LELIA SIQUEIRA CAMARGO, processo nº 923913920, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923913920
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/08/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLELIA SIQUEIRA CAMARGO
CNPJ do titular17.872.194/0001-18
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [ovos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923913920 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/05/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230190210 (26/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>LELIA SIQUEIRA CAMARGO ZURLINI<br /> código IPAS577 · RPI 2732
  2. 25/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220457608 (13/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LELIA SIQUEIRA CAMARGO ZURLINI<br /> código IPAS235 · RPI 2729
  3. 06/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220457608 (13/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LELIA SIQUEIRA CAMARGO ZURLINI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2709
  4. 16/11/2022 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850220457576 (13/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>LELIA SIQUEIRA CAMARGO ZURLINI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves]<br /> código IPAS349 · RPI 2706
  5. 16/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921647174 (FARTURA GASTRONOMIA DO BRASIL) e Processo 824334515 (FARTURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2693
  6. 31/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2643

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 923913920 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.