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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 05/08/2021 por MARIA JANAINA PEREIRA SILVA DO NASCIMENTO 06337063376, processo nº 923850287, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923850287
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/08/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA JANAINA PEREIRA SILVA DO NASCIMENTO 06337063376
CNPJ do titular41.130.098/0001-89
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923850287 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/11/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220457037 (11/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA JANAINA PEREIRA SILVA DO NASCIMENTO 06337063376<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência total ao pedido de registro de marca.<br /> código IPAS270 · RPI 2706
  2. 02/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912810211 (Russo), Processo 910108145 (Cachorro Quente do Russo), Processo 921132000 (Cachorro Quente do Russo) e Processo 909148813 (Cachorro Quente Russo 1981). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2691
  3. 24/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada ao formulário, conforme descrito no item 4.2.4 do Manual de Marcas e na Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2642

Outras marcas de MARIA JANAINA PEREIRA SILVA DO NASCIMENTO 06337063376

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 923850287 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.