Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
04/08/2021 por NATURAVILLE PRODUTOS NATURAIS E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA,
processo nº 923838210, nas classes 44.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
923838210
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Manipulação de fórmulas medicinais;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/03/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome NATURA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz nome empresarial NATURA COMERCIAL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815102003 (NATURA), Processo 820437212 (NATURA), Processo 914154915 (Natura &co), Processo 815379005 (NATURA COSMETICA TERAPEUTICA), Processo 815441657 (NATURA), Processo 820725420 (NATURA), Processo 905221664 (ROTAS de Bem Estar natura), Processo 815389647 (NATURA O.T.C.) e Processo 821154567 (NATURA MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2722
30/11/2021Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850210461058 de 21/10/2021código IPAS423 · RPI 2656
24/08/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2642
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