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CALIFÓRNIA PIZZARIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/08/2021 por IRACI CANDIDO MORAIS ME, processo nº 923828664, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923828664
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/08/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularIRACI CANDIDO MORAIS ME
CNPJ do titular72.728.173/0001-31
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923828664 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220439141 (30/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>IRACI CANDIDO MORAIS ME<br /><b>Procurador: </b>ANGELO DE OLIVEIRA SPANO<br /> código IPAS235 · RPI 2729
  2. 29/11/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220439141 (30/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>IRACI CANDIDO MORAIS ME<br /><b>Procurador: </b>ANGELO DE OLIVEIRA SPANO<br /> código IPAS360 · RPI 2708
  3. 02/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914224662 (CALIFORNIA PIZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2691
  4. 24/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2642

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