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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/07/2021 por NOVAVET DISTRIBUIDORA LIMITADA ME, processo nº 923744401, nas classes 18. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	923744401
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	28/07/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	NOVAVET DISTRIBUIDORA LIMITADA ME
CNPJ do titular	18.730.874/0001-60
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 18 — Couro e bolsas

Coleiras de couro;Coleiras para animais*;Focinheira;Roupas para animais de estimação;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

09/05/2023 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850220448393 (06/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: NOVAVET DISTRIBUIDORA LIMITADA ME Procurador: RENOMARK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME código IPAS235 · RPI 2731
06/12/2022 Notificação de recurso Protocolo: 850220448393 (06/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: NOVAVET DISTRIBUIDORA LIMITADA ME Procurador: RENOMARK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento código IPAS360 · RPI 2709
09/08/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2692
17/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2641

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 923744401 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.