Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
26/07/2021 por PANFLOCOS FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PÃES E DERIVATIVOS DE LATICÍNIOS EIRELI,
processo nº 923726497, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
923726497
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Carne, peixe, aves e caça; Extratos de carne; Frutas, legumes e verduras em conserva, congelados, secos e cozidos; Doces; Geleias; Gelatinas e compotas; Ovos; Leite; Queijo; Manteiga; Iogurte; Outros laticínios; Óleos e gorduras comestíveis.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
12/07/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz Bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por Armazém brasileiro sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2688
10/08/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2640
Mesma marca em outras classes
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ARMAZÉM BRASILEIRO30 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
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