Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
26/07/2021 por JS INDUSTRIA DE EMBUTIDOS LTDA - ME,
processo nº 923713808, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
923713808
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Aves não vivas;Bacon;Banha de porco;Bucho comestível;Carne;Carne de cabrito;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne em conserva;Carne fresca;Costela;Costelinha;Embutido [frios];Fígado;Frios [embutido];Hambúrguer de carne;Língua;Lombo;Pé de porco [chispe];Pele de porco frita [torresmo];Rim;Salame;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
08/11/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905957598 (Jerked beef JS), Processo 913460273 (JS PREMIUM CHARQUE), Processo 902613880 (CHARQUE JS) e Processo 913460311 (JS PREMIUM JERKED BEEF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2705
12/07/2022Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista que o pedido foi requerido por pessoa jurídica, apresente autorização expressa para a empresa requerente registrar como marca o nome civil "JOÃO SURDI", objeto do pedido, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.código IPAS136 · RPI 2688
10/08/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2640
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