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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 20/07/2021 por REJANE MARIA DE SOUZA BALDINI, processo nº 923661778, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923661778
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/07/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularREJANE MARIA DE SOUZA BALDINI
CNPJ do titular28.608.211/0001-20
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Azeitonas em conserva;Bacon;Bananada;Banha de porco;Batata em flocos;Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gordura;Batatas fritas;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Caldo de legume para cozinha;Charque ou carne seca;Cogumelos em conserva;Compotas;Embutido [frios];Feijão em conserva [ou ensacado];Frutas cobertas com açúcar;Frutas cristalizadas;Goiabada;Hambúrguer de carne;Iogurte;Laticínios;Lingüiça;Manteiga;Queijos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923661778 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/02/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816939985 (CHICO MINEIRO) e Processo 816295476 (CHICO MINEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2719
  2. 17/05/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220016472 (15/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>REJANE MARIA DE SOUZA BALDINI<br /><b>Procurador: </b>William de Lima da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador William de Lima da Silva com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2680
  3. 15/02/2022 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220016472 (15/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>REJANE MARIA DE SOUZA BALDINI<br /><b>Procurador: </b>William de Lima da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reapresente a procuração devidamente assinada.<br /> código IPAS267 · RPI 2667
  4. 04/01/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210446674 de 13/10/2021 código IPAS423 · RPI 2661
  5. 10/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2640

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 923661778 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.