ITAL'IN HOUSE Macarrão Gourmet

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

16 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 02/12/2025 Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI <b>Protocolo:</b> 850250592312 (09/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)<br /><b>Requerente: </b>ITAL'IN HOUSE FRANQUEADORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Bruna Aline Roque Alves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O pedido internacional em referência foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. [1] De acordo com a notificação, o pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional foi realizado a menor. O pagamento pode ser realizado online, por cartão de crédito, por transferência bancária à OMPI ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias. Caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. [2] De acordo com a notificação, os seguintes itens foram considerados vagos para fins de especificação: "franchise management" (class 35); "licensing, purchase and sale, leasing of trademarks and patents (commercial business intermediation)" (class 35); "franchise sales and licensing, and franchise business management services"(class 35); "franchising [system whereby a company that owns a trademark, patented production process or similar rights grants other companies a license to use these trademarks or processes, under certain conditions business administration]" (class 35). A Secretaria Internacional propõe as seguintes alternativas: "business assistance within the framework of a franchise contract" (class 35); "commercial business intermediation relating to the licensing, purchase and sale, leasing of trademarks and patents" (class 35); "procurement services for others [purchasing goods for other businesses] relating to franchising; commercial administration of the licensing of the goods and services of others; business management services within the framework of franchising" (class 35); "business management services within the framework of franchising" (class 35). Observe que "licensing of trademarks" e "patent licensing" pertencem à classe 45. O requerente poderá acatar a sugestão da Secretaria Internacional ou apresentar proposta alternativa. A resposta deverá ser enviada por intermédio do INPI, devendo ser utilizado o serviço de código nº 3006 preenchido no mesmo idioma escolhido pelo requerente para o preenchimento do formulário MM2. Mais informações encontram-se no caput desta seção. [3] De acordo com a notificação, o requerente reivindicou prioridade unionista baseada em pedido anterior depositado há mais de 6 meses da data do pedido internacional. O pedido de prioridade, portanto, será desconsiderado.<br /> código IPAS815 · RPI 2865
2. 21/10/2025 Pedido Internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional <b>Protocolo:</b> 850250592312 (09/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)<br /><b>Requerente: </b>ITAL'IN HOUSE FRANQUEADORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Bruna Aline Roque Alves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Data de envio à Secretaria Internacional (OMPI): 10/10/2025<br /> código IPAS797 · RPI 2859
3. 17/06/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250282043 (31/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre irregularidade comunicada pela Secretaria Internacional (3006.1)<br /><b>Requerente: </b>ITAL'IN HOUSE FRANQUEADORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Bruna Aline Roque Alves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A manifestação apresentada não foi conhecida, não tendo sido encaminhada resposta à Secretaria Internacional da OMPI, uma vez que foi apresentada após a data limite informada na notificação de irregularidade (07/05/2025).<br /> código IPAS428 · RPI 2841
4. 18/02/2025 Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI <b>Protocolo:</b> 850240214571 (03/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)<br /><b>Requerente: </b>ITAL'IN HOUSE FRANQUEADORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Bruna Aline Roque Alves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O pedido internacional em referência foi objeto de notificação de irregularidades pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação, (i) o pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado ou foi realizado a menor. O pagamento pode ser realizado online, por cartão de crédito, por transferência bancária à OMPI ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias. Caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. (ii) Há itens considerados incorretamente classificados pela Secretaria Internacional. A reclassificação dos itens nos termos sugeridos pela Secretaria Internacional poderá representar pagamento de valor adicional. O requerente pode aceitar a sugestão de reclassificação ou solicitar a exclusão dos termos da lista de serviços. (iii) Há itens considerados vagos pela Secretaria Internacional, que sugere substituições, nos termos da notificação. A resposta a irregularidades referentes à classificação e à indicação de termos de produtos e serviços deverá ser enviada por intermédio do INPI, devendo ser utilizado o serviço de código nº 3006. O requerente poderá acatar as sugestões da Secretaria Internacional ou apresentar propostas alternativas. Observe que a petição deverá ser enviada no idioma de preenchimento do formulário do pedido internacional (MM2), inglês ou espanhol. Mais informações encontram-se no caput desta seção.<br /> código IPAS815 · RPI 2824
5. 07/01/2025 Pedido Internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional <b>Protocolo:</b> 850240214571 (03/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)<br /><b>Requerente: </b>ITAL'IN HOUSE FRANQUEADORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Bruna Aline Roque Alves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Data de envio à Secretaria Internacional (OMPI): 26/12/2024.<br /> código IPAS797 · RPI 2818
6. 22/10/2024 Notificação de inconsistência em Pedido Internacional <b>Protocolo:</b> 850240214571 (03/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)<br /><b>Requerente: </b>ITAL'IN HOUSE FRANQUEADORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Bruna Aline Roque Alves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] Os itens ?sponsorship funding;? e ?franchise sales and licensing, dealing with? apresentam, respectivamente, escopo de proteção distinto e mais amplo do que os itens correspondentes do registro de base. Observe que o registro de base contém ?captação de patrocínio?, sendo aceito como tradução ?sponsorship search?, como constava anteriormente no formulário e como consta no MGS. Destacamos que a expressão ?sponsorship funding? tem sentido inverso, sendo incompatível, inclusive, com a classe 35. O item ?franchise sales and licensing, dealing with? se encontra incompleto, faltando a referência a ?tratando-se de administração de negócios em franchising?, como constano registro de base. [2] Além disso, sugerimos a correção do item ? franchising [system whereby a company that owns a trademark, patented production process or similar rights grants other companies a license to use these trademarks or processes, under certain conditions ? business administration];?, que inclui uma interrogação. [3] Sugerimos também a substituição dos termos ?trade? em ?trade [by any means] in food products [cereals];trade [by any means] in food products [fruit, vegetables and legumes]; trade [by any means] in food products [pasta];? por ?retail services ...? ou expressões similares encontradas no Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs], tendo em vista que a Secretaria Internacional costuma emitir notificações de irregularidade para expressões semelhantes a ?trade? e ?commerce? na classe 35. Reforçamos a sugestão para a utilização do Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs] para a tradução dos termos de produtos e serviços, destacando que entradas encontradas na referida base de dados devem ser adequadas ao que consta efetivamente nos registros de base. [4] Por fim, destacamos que o formulário MM18 apresentado não contém assinatura, que deve ser incluída, sob pena de notificação de irregularidade pela Secretaria Internacional e/ou abandono da designação dos Estados Unidos. Observamos que, para essa finalidade, a Secretaria Internacional aceita, inclusive, apenas o nome do signatário digitado. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Observe que a emissão da GRU referente ao serviço 3005 deverá ser realizada indicando como petição vinculada a petição referente ao serviço 3004 anterior e não ao serviço 3005. Dessa forma, o formulário será acessado como originalmente preenchido e será necessário efetuar novamente todas as alterações indicadas nas notificações de inconsistências anteriores. Esclarecemos que, por se tratar da terceira notificação de inconsistências, após a presente publicação, caso o pedido ainda apresente inconsistências, será considerado inexistente pelo não cumprimentos dos requisitos de certificação. Por essa razão, sugerimos uma revisão atenta do formulário antes do seu efetivo protocolo. Ao final do preenchimento do formulário, é possível salvar as alterações realizadas, com acesso ao documento preenchido, para finalização do protocolo em momento posterior.<br /> código IPAS791 · RPI 2807
7. 15/10/2024 Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI <b>Protocolo:</b> 850240084589 (23/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)<br /><b>Requerente: </b>ITAL'IN HOUSE FRANQUEADORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Bruna Aline Roque Alves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O pedido internacional em referência foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação, o pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado ou foi realizado a menor. O pagamento pode ser realizado online, por cartão de crédito, por transferência bancária à OMPI ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias. Caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional.<br /> código IPAS815 · RPI 2806
8. 06/08/2024 Notificação de inconsistência em Pedido Internacional <b>Protocolo:</b> 850240214571 (03/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)<br /><b>Requerente: </b>ITAL'IN HOUSE FRANQUEADORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Bruna Aline Roque Alves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foram identificadas as seguintes inconsistências no pedido internacional em referência: [1] O item ?franchise sales and licensing, being business? não se encontra contido no escopo de proteção do item correspondente do registro de base 923661425, que inclui a limitação ?tratando-se de administração de negócios em franchising? (Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising). A redação do referido item deverá ser adequada ao que consta no registro de base. [2] Entedemos que o item ?marketing advice and consultancy relating to the promotion of commercial or industrial management advice;? não se encontra adequado aos itens correspondentes do registro de base: ?Assessoria e consultoria em marketing relativas a promoção de produto ou serviço de terceiros;? e ?Assessoria em gestão comercial ou industrial;?. Se for o caso, adeque a redação do referido item. [3] Sugerimos ajustar a redação do item ?businessadministration;?, incluindo espaço, e do item ?; advice, consultancy and information on businesse;?. [4] Sugerimos adequar o preenchimento dos itens 8 (reivindicação de cores) e 9, e, ii (descrição voluntária da marca). Observe que o item 8, a, se encontra adequadamente preenchido com as cores da marca. O item 8, b, no entanto, deve ser preenchido com a indicação da aplicação das cores na marca. A descrição voluntária da marca, por sua vez, deve ser preenchida apenas com a descrição visual da marca, não incluindo outras indicações. Sugerimos, ainda, avaliar a pertinência do preenchimento do item relacionado à apostila (item 9, g, disclaimer). Para referências de preenchimento desses itens, sugerimos consultar informações e exemplos no Manual de Exame do Escritório dos Estados Unidos [https://tmep.uspto.gov/RDMS/TMEP/current], especialmente nos itens TMEP 807.07 Color in the Mark , 808 Description of Mark e 1213 Disclaimer of Elements in Marks. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.<br /> código IPAS791 · RPI 2796
9. 30/07/2024 Pedido Internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional <b>Protocolo:</b> 850240084589 (23/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)<br /><b>Requerente: </b>ITAL'IN HOUSE FRANQUEADORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Bruna Aline Roque Alves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Data de envio à Secretaria Internacional (OMPI): 19/07/2024.<br /> código IPAS797 · RPI 2795
10. 21/05/2024 Notificação de inconsistência em Pedido Internacional <b>Protocolo:</b> 850240214571 (03/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)<br /><b>Requerente: </b>ITAL'IN HOUSE FRANQUEADORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Bruna Aline Roque Alves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] Verifica-se que foi reivindicada prioridade no item 6 do formulário. No entanto, não é possível reivindicar um pedido internacional como prioridade para outro pedido internacional. Somente marcas de base (pedidos ou registros nacionais) podem ser reivindicados como prioridade. Por este motivo, o item 6 do formulário não deve ser preenchido. [2] Em razão da designação dos Estados Unidos, sugerimos o preenchimento do item 9(e)(ii), com a descrição voluntária da imagem da marca. Para referência, consulte o Manual de Marcas do USPTO [https://tmep.uspto.gov/RDMS/TMEP/current]. [3] Em relação a especificação de serviços, observe que falta um ?;? entre o item ?advice, consultancy and information on franchising, except licensing of intellectual property [commercial management] e o item ?advice, consultancy and information on business management and marketing of products under a franchise agrément;" [4] Ainda sobre a especificação de produtos e serviços, observe que os termos ?advice? e ?retail? necessitam de correção ortográfica nos seguintes casos: ?dvice, consultancy and information on businesses;?, ?etail or wholesale services relating to food products [fruit, vegetables and legumes]?. [5] Além disso, retifique as informações relativas à marca de base no formulário MM18, indicando que se trata de um registro (item b) e não de um pedido (item a), sob número 923661425 e data de registro de 27/09/2022. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência<br /> código IPAS791 · RPI 2785
11. 14/05/2024 Notificação de inconsistência em Pedido Internacional <b>Protocolo:</b> 850240084589 (23/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)<br /><b>Requerente: </b>ITAL'IN HOUSE FRANQUEADORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Bruna Aline Roque Alves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] O item "economic advice, consultancy and information, for the industrial and commercial sectors of companies, aimed at planning, organizing, monitoring and developing projects (also provided online) [commercial advice, consultancy and information on franchising, except licensing of intellectual property [commercial management]advice, consultancy and information on business management and marketing of products under a franchise agreement" é mais abrangente que os serviços assinalados pelo registro de base nº 923661425. Por favor substitua-o por: "economic advice, consultancy and information, for the industrial and commercial sectors of companies, aimed at planning, organizing, monitoring and developing projects (also provided online) [commercial management assistance]; commercial advice, consultancy and information on franchising, except licensing of intellectual property [commercial management]; advice, consultancy and information on business management and marketing of products under a franchise agreement". Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.<br /> código IPAS791 · RPI 2784
12. 12/03/2024 Notificação de inconsistência em Pedido Internacional <b>Protocolo:</b> 850240084589 (23/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)<br /><b>Requerente: </b>ITAL'IN HOUSE FRANQUEADORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Bruna Aline Roque Alves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] Os serviços descritos no pedido internacional, item 10(a), são mais abrangentes que os assinalados pelo registro de base nº 923661425. Observe que o item "economic advice, consultancy and information, for the industrial and commercial sectors of companies, aimed at planning, organizing, monitoring and developing projects (also provided online) [commercial consultancy and information on franchising, except licensing of intellectual property [commercial management]" parece combinar a tradução dos serviços "assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos (também provido on-line) [assessoria em gestão comercial]" e "assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial]". Sugerimos que tal item seja substituído por "economic advice, consultancy and information, for the industrial and commercial sectors of companies, aimed at planning, organizing, monitoring and developing projects (also provided online) [commercial management assistance]" e "advice, consultancy and information on franchising, except licensing of intellectual property [commercial management]". Além disso, substitua os itens "advice, consultancy and business information" e "sponsorship funding" respectivamente por "advice, consultancy and information on businesses" e "sponsorship search". Os itens "trade [by any means] in food products [cereals]"; "trade [by any means] in food products [fruit, vegetables and legumes]"; e "trade [by any means] in food products [pasta]" deverão ser alterados para "retail or wholesale services relating to food products [cereals]"; "retail or wholesale services relating to food products [fruit, vegetables and legumes]"; e "retail or wholesale services relating to food products [pasta]". Note, por fim, que o último item da especificação está incompleto ("franchise sales and licensing, dealing with") e deve ser retificado. Sugerimos que adote a seguinte redação: "franchise sales and licensing, being business management services relating to franchising". [2] De acordo com diretrizes estabelecidas em 2021 pela Secretaria Internacional, é obrigatório o preenchimento do endereço de e-mail do requerente no item 2 do Formulário MM2. Este endereço de e-mail deve necessariamente ser diferente do endereço de e-mail indicado no item 4, relativo ao procurador. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.<br /> código IPAS791 · RPI 2775
13. 26/12/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230574530 (23/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSÉ NESTOR GIRARDI NETO<br /><b>Procurador: </b>Bruna Aline Roque Alves<br /><b>Cedente: </b>JOSÉ NESTOR GIRARDI NETO [BR]<br/><b>Cessionário: </b>ITAL'IN HOUSE FRANQUEADORA LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2764
14. 27/09/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2699
15. 12/07/2022 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2688
16. 10/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2640

Mesma marca em outras classes

• Ital'in House Macarrão Gourmet 43 · Registro de marca em vigor

Outras marcas de ITAL'IN HOUSE FRANQUEADORA LTDA

• Tudo Linguiça · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• Tudo Linguiça · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• Fast-food Caipira · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• Fast-food Caipira · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• (figurativa) 41 · Pedido considerado inexistente
• (figurativa) 41 · Pedido considerado inexistente
• Rango Caipira 35 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• Rango Caipira 36 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• BOX CAIPIRA 35 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• BOX CAIPIRA 42 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• Caipira House 43 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
• Caipira House 35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Classificação figurativa (Viena)

• 27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial
• 29.1.12 Duas cores predominantes