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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 20/07/2021 por LUIS CARLOS MEDEIROS AMARAL, processo nº 923653970, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923653970
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/07/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUIS CARLOS MEDEIROS AMARAL
CNPJ do titular30.687.329/0001-33
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Alho fresco;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/07/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2687
  2. 10/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2640

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