O PORTUGA LANCHES

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 19/07/2021 por EDINA ALVES DE MIRANDA, processo nº 923633928, nas classes 43. Registro em vigor até 04/04/2033.

Número do processo	923633928
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	19/07/2021
Data da concessão	04/04/2023
Vigência até	04/04/2033
Titular	EDINA ALVES DE MIRANDA
CNPJ do titular	12.802.881/0001-43
UF · País	PB · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923633928 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

04/04/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2726
14/03/2023 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Protocolo: 850220324838 (27/07/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EDINA ALVES DE MIRANDA  código IPAS237 · RPI 2723
30/08/2022 Notificação de recurso Protocolo: 850220324838 (27/07/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EDINA ALVES DE MIRANDA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2695
28/06/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911421262 (PADARIA DO PORTUGA QUALIDADE E SIMPATIA), Processo 822018780 (DO PORTUGA), Processo 909114323 (QP QUINTA DO PORTUGA) e Processo 915211416 (PORTUGA SALGADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2686
03/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2639

Outras marcas de EDINA ALVES DE MIRANDA

PORTUGA LANCHES 43 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
PORTUGA LANCHES 43 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

22.5.13 Esculturas representando um homem
26.15.25 Outros sólidos geométricos
29.1.15 Cinco cores e mais
9.7.5 Bonés e boinas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 923633928 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.