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O PORTUGA LANCHES

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 19/07/2021 por EDINA ALVES DE MIRANDA, processo nº 923633928, nas classes 43. Registro em vigor até 04/04/2033.

Número do processo923633928
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/07/2021
Data da concessão04/04/2023
Vigência até04/04/2033
TitularEDINA ALVES DE MIRANDA
CNPJ do titular12.802.881/0001-43
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923633928 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/04/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2726
  2. 14/03/2023 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850220324838 (27/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EDINA ALVES DE MIRANDA<br /> código IPAS237 · RPI 2723
  3. 30/08/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220324838 (27/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EDINA ALVES DE MIRANDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2695
  4. 28/06/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911421262 (PADARIA DO PORTUGA QUALIDADE E SIMPATIA), Processo 822018780 (DO PORTUGA), Processo 909114323 (QP QUINTA DO PORTUGA) e Processo 915211416 (PORTUGA SALGADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2686
  5. 03/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2639

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Classificação figurativa (Viena)