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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/07/2026Requerimento não provido (mantida a concessão)<b>Protocolo:</b> 850230444674 (15/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br />código IPAS532 · RPI 2899
09/12/2025Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850240004578 (05/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>RAFAELA BRESSAN TADIELLO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição não conhecida, tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento de acordo com o item 3.3.1 do Manual de Marcas. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br />código IPAS428 · RPI 2866
16/09/2025Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850250346838 (02/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1)<br /><b>Requerente: </b>RAFAELA BRESSAN TADIELLO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br />código IPAS428 · RPI 2854
10/06/2025Exigência de pagamento (em petição)<b>Protocolo:</b> 850240004578 (05/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>RAFAELA BRESSAN TADIELLO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de "Manifestação", quando se desejava apresentar petição de ?Contrarrazões ao recurso/nulidade?. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Contrarrazões ao recurso/nulidade (código de serviço 3015). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.<br />código IPAS089 · RPI 2840
07/11/2023Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento<b>Protocolo:</b> 850230444674 (15/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br />código IPAS400 · RPI 2757
21/03/2023Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2724
28/02/2023Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2721
03/11/2021Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850210430869 de 01/10/2021código IPAS423 · RPI 2652
03/08/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2639