Marca Mista depositada no INPI em
14/07/2021 por FORNERIA CATARINA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME,
processo nº 923593195, nas classes 43.
Registro em vigor até 09/12/2035.
Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de restaurantes;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/12/2025Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2866
11/11/2025Deferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Ato de indeferimento do pedido de registro nulo. Ação ordinária n° 5029680-21.2023.4.04.7200? 09ª VF/Florianópolis. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, confirmada em segunda instância judicial, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, extinguindo o feito com resolução mérito (art. 487, inciso III, alínea "a") para determinar a anulação da decisão que indeferiu o pedido de registro da marca "FORNERIA CATARINA", formulado pela autora no processo administrativo nº. 923593195, e deferir o pedido de registro da marca mista ?FORNERIA CATARINA?, à autora, mediante abertura de prazo para pagamento das taxas oficiais referentes à expedição de certificado de registro". Processo INPI nº 52402.010013/2023-62código IPAS029 · RPI 2862
11/11/2025Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301230009980 (20/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ato de indeferimento do pedido de registro nulo. Ação ordinária n° 5029680-21.2023.4.04.7200? 09ª VF/Florianópolis. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, confirmada em segunda instância judicial, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, extinguindo o feito com resolução mérito (art. 487, inciso III, alínea "a") para determinar a anulação da decisão que indeferiu o pedido de registro da marca "FORNERIA CATARINA", formulado pela autora no processo administrativo nº. 923593195, e deferir o pedido de registro da marca mista ?FORNERIA CATARINA?, à autora, mediante abertura de prazo para pagamento das taxas oficiais referentes à expedição de certificado de registro". Processo INPI nº 52402.010013/2023-62<br />código IPAS639 · RPI 2862
03/10/2023Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301230009980 (20/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n 5029680-21.2023.4.04.7200? 09ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.010013/2023-62<br />código IPAS462 · RPI 2752
11/04/2023Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850220355243 (12/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FORNERIA CATARINA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Filipe Remor Tonello<br />código IPAS235 · RPI 2727
27/09/2022Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850220355243 (12/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FORNERIA CATARINA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Filipe Remor Tonello<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2699
21/06/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923108823 (SUSHI CATARINA), Processo 905662300 (Terroir Catarina) e Processo 913835749 (CATARINA CERVEJA ARTESANAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2685
03/08/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2639