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Millan

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/07/2021 por RINALDO EDUARDO MILLAN - ME, processo nº 923548467, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923548467
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/07/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularRINALDO EDUARDO MILLAN - ME
CNPJ/CPF do titular09.496.289/0001-56
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Armação de óculos;Artigos de oculista;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Correntes para pincenê;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Lentes corretivas [óptica];Lentes de contato;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Óculo para guiar moto e ciclo;Óculos;Óculos 3D;Óculos antiofuscantes;Óculos de sol;Óculos inteligentes;Óculos para esportes;Pincenê;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923548467 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/10/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220545583 (07/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RINALDO EDUARDO MILLAN - ME<br /><b>Procurador: </b>Evanise A. de C. Francoi<br /> código IPAS235 · RPI 2753
  2. 31/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220545583 (07/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RINALDO EDUARDO MILLAN - ME<br /><b>Procurador: </b>Evanise A. de C. Francoi<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2717
  3. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826888860 (AERO FLOAT MILAN), Processo 910671559 (MILAN EYEWEAR) e Processo 826888836 (FLOAT MILAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2701
  4. 21/06/2022 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 921260873 (MILAN) código IPAS142 · RPI 2685
  5. 27/07/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2638

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