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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
02/09/2025Requerimento não provido (mantida a concessão)<b>Protocolo:</b> 850230040557 (30/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MAISON FORESTIER, VINHOS E ESPUMANTES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Norberto Pardelhas de Barcellos<br />código IPAS532 · RPI 2852
06/06/2023Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento<b>Protocolo:</b> 850230040557 (30/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MAISON FORESTIER, VINHOS E ESPUMANTES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Norberto Pardelhas de Barcellos<br />código IPAS400 · RPI 2735
29/11/2022Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2708
11/10/2022Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2701
21/06/2022Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2685
27/07/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2638
Classificação figurativa (Viena)
24.17.7 Sinais matemáticos combinados com algarismos ou letras
27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes
27.5.9 Grupos de letras apresentando grafismos diferentes