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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
25/08/2026Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850250524382 (12/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>LUANA GOMES DA COSTA<br /><b>Procurador: </b>JOSUE NASCIMENTO PIMENTEL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br />código IPAS428 · RPI 2903
12/05/2026Exigência de pagamento (em petição)<b>Protocolo:</b> 850250524382 (12/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>LUANA GOMES DA COSTA<br /><b>Procurador: </b>JOSUE NASCIMENTO PIMENTEL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Considerando que a petição foi protocolada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$ 20,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço na data do protocolo da petição correspondente. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 850250524382. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade ?Marcas?, sob o código de serviço 382, referente ao serviço de ?Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição?. Após o pagamento, efetue o protocolo da petição de cumprimento no sistema e-Marcas. No momento do protocolo da petição, anexe o comprovante de pagamento da GRU de código 800, paga na etapa 1.<br />código IPAS089 · RPI 2888
07/04/2026Petição de retificação não atendida<b>Protocolo:</b> 850260031774 (23/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>LUANA GOMES DA COSTA<br /><b>Procurador: </b>JOSUE NASCIMENTO PIMENTEL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>As alegações não se enquadram nas possibilidades para a correção, uma vez que para reemissão de certificado, o usuário deverá entrar com a petição de emissão se segunda via de certificado de registro de marca ( código 351).<br />código IPAS567 · RPI 2883
24/06/2025Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850250193860 (16/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>LUANA GOMES DA COSTA<br /><b>Procurador: </b>JOSUE NASCIMENTO PIMENTEL<br /><b>Cedente: </b>CLAUDIA CRISTINA SANTOS DA COSTA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>LUANA GOMES DA COSTA<br/>código IPAS270 · RPI 2842
22/11/2022Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2707
06/09/2022Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2696
31/05/2022Sobrestamento do exame de mérito<b>Sobrestadores: </b>Processo 910072213 (CABOCLINHA)código IPAS142 · RPI 2682
20/07/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2637