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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 27/06/2021 por TEBAS STORE - TELEFONIA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - ME, processo nº 923404490, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo923404490
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/06/2021
Data da concessão09/08/2022
Vigência até09/08/2032
TitularTEBAS STORE - TELEFONIA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular23.505.669/0001-30
UF · PaísMG · BR

Tradução: LOJA TEBAS

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio (através de qualquer meio) de equipamento de processamento de dados e computadores;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923404490 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/12/2025 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850230054634 (06/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>APPLE INC.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Inciso XIX do art. 124 da LPI.(Regs. Nºs 824439651, 828068810 e 829473386)<br /> código IPAS530 · RPI 2867
  2. 02/09/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230054634 (06/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>APPLE INC.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a Requerida ? TEBAS STORE ? TELEFONIA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - ME ? sobre a declaração de nulidade parcial do registro, com a exclusão do elemento ?imagem de maçã?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante dos incisos XIX e XXIII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a Requerida também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida, sem acréscimos ou substituições. Cumprir com petição de cumprimento de exigência em grau de recurso/nulidade, código 3016 (Para a Requerida).<br /> código IPAS267 · RPI 2852
  3. 23/05/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230054634 (06/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>APPLE INC.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS400 · RPI 2733
  4. 09/08/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2692
  5. 12/07/2022 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2688
  6. 13/07/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2636

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