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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/06/2021 por ANA ALICE MELO ARAUJO 05677607584, processo nº 923223363, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923223363
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/06/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANA ALICE MELO ARAUJO 05677607584
CNPJ do titular40.352.947/0001-86
UF · PaísSE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos amanteigados;Chocolate;Doces [confeitos];Tortas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923223363 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220249789 (10/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANA ALICE MELO ARAUJO 05677607584<br /> código IPAS235 · RPI 2726
  2. 02/08/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220249789 (10/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANA ALICE MELO ARAUJO 05677607584<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2691
  3. 19/04/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901435767 (MASSA CASEIRA MIGLIORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2676
  4. 29/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2634

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 923223363 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.