Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
08/06/2021 por PLINIO SILVEIRA ROCHA 39067525855,
processo nº 923209093, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
923209093
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923209093 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
08/11/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922184054 (Brutus Lanches e Sorveteria); 922694230 (LOS BRUTOS hamburgueria DELIVERY); 920284299 (CASAL BRUTHUS HARBURGUERIA ARTESANAL). A marca é constituida por reprodução de personagem protegido por direito de autor (BRUTUS, do desenho ?POPEYE?), irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908860021 (BOTECO BRUTTU´S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2705
28/09/2021Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850210375256 de 30/08/2021código IPAS423 · RPI 2647
29/06/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2634
Mesma marca em outras classes
BRUTU´S LANCHES43 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento