Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
07/06/2021 por DPD DILBER PERDIGÃO DORNELAS,
processo nº 923186255, nas classes 18.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
923186255
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Trabalhos em couro e sintético [itens incluídos nesta classe].;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/04/2025Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850220418073 (19/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DPD DILBER PERDIGÃO DORNELAS<br /><b>Procurador: </b>DAVILYS DANQUES DE OLIVEIRA CUNHA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br />código IPAS428 · RPI 2833
12/07/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a Torre Eifeel, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;código IPAS024 · RPI 2688
19/04/2022Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2676
22/06/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2633