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Venson Fight

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 04/06/2021 por RAONI VENSON 01691137014, processo nº 923172963, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo923172963
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/06/2021
Data da concessão22/11/2022
Vigência até22/11/2032
TitularRAONI VENSON 01691137014
CNPJ do titular33.533.113/0001-01
UF · PaísRS · BR

Tradução: Luta Venson

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Academias [educação];Aulas particulares;Educação física;Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a sa��de];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923172963 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/04/2026 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850230234083 (22/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ZUFFA, LLC<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Nulo o registro de marca, por infringência ao art. 124, inciso XIX, da LPI. Registros impeditivos: ?819818895, 824874935?.<br /> código IPAS530 · RPI 2883
  2. 23/12/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230234083 (22/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ZUFFA, LLC<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a Requerida ? RAONI VENSON ? sobre a declaração de nulidade parcial do registro, com a exclusão do elemento ?imagem de octógono?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a Requerida também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida, sem acréscimos ou substituições. Cumprir com petição de cumprimento de exigência em grau de recurso/nulidade, código 3016 (Para a Requerida).<br /> código IPAS267 · RPI 2868
  3. 11/07/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230234083 (22/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ZUFFA, LLC<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS400 · RPI 2740
  4. 22/11/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2707
  5. 11/10/2022 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido n° 923172963 (Venson Fight) para serviços de academias de ginástica e aulas particulares na classe NCL(11) 41. Oposição tempestiva interposta por ZUFFA, LLC (pet. 2021/850210374090) com base nos incisos XIII e XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Não houve manifestação da oposta. São improcedentes as alegações do inciso XIII do art. 124 da LPI por não haver comprovação de que a opoente é titular de evento que seja oficialmente reconhecido e passível de causar confusão com o sinal em exame. As alegações do inciso XIX do art. 124 da LPI devem-se à figura do octógono presente em registros de sua titularidade. Na oposição, foram listados: 910444137 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP SUPLEMENTO OFICIAL NO BRASIL), que assinala suplementos alimentares na classe NCL(10) 5; 824874862 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), que assinala óculos, softwares e mídias digitais na classe NCL(8) 9; 824874870 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), que assinala papéis e impressos na classe NCL(8) 16; 824874889 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), que assinala bolsas e mochilas na classe NCL(8) 18; 824874897 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), que assinala artigos de decoração e sacos de dormir na classe NCL(8) 20; 824874900 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), que assinala artigos têxteis na classe NCL(8) 24; 824874919 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), 831189665 (figurativa) e 831209399 (OCATAGON), que assinalam artigos do vestuário na classe NCL 25; 824874927 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), que assinala artigos esportivos, brinquedos e jogos na classe NCL(8) 28; e 824874935 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP) e 819818895 (figurativa), que assinalam competições desportivas e serviços de entretenimento na classe nacional 4140 e na classe NCL(8) 41. São improcedentes as alegações quanto aos registros das classes NCL 5, 9, 16, 18, 20, 24 e 25 por assinalarem produtos de segmentos mercadológicos diferentes do pedido em exame. Alegações improcedentes quanto aos demais registros pelo fato de o octógono, elemento usado para embasar o alegado risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, ser figura geométrica simples irregistrável a título exclusivo. De acordo com o item 5.9.9 - Casos específicos no exame da distintividade do Manual de Marcas, formas geométricas simples ou banais não conferem suficiente distintividade aos conjuntos, enquanto ?elementos geométricos simples, como círculos, linhas, retângulos, quadrados etc., não são capazes de serem percebidos como marca pelo consumidor, não cumprindo o requisito disposto no art. 122 da LPI?. Não se verifica, portanto, a possibilidade de indeferimento pela mera reprodução da figura de um octógono. Assim, defere-se o pedido. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; vens*; vems*; wens*; wems*; venc*; vemc*; wenc*; wemc*; *enson; *ensom; *emso*. código IPAS029 · RPI 2701
  6. 28/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210374090 de 30/08/2021 código IPAS423 · RPI 2647
  7. 29/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2634

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Classificação figurativa (Viena)