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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/06/2021 por ALEXSANDRA PORTELA DE AGUIAR 63402815168, processo nº 923151001, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	923151001
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	02/06/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ALEXSANDRA PORTELA DE AGUIAR 63402815168
CNPJ do titular	24.064.614/0001-03
UF · País	GO · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos];Comércio de cremes,comércio de qualquer meio,cremes gelados,cremes de frutas,cremes gelados comestiveis.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923151001 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

04/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850220248854 (10/06/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ALEXSANDRA PORTELA DE AGUIAR 63402815168 Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. código IPAS235 · RPI 2726
02/08/2022 Notificação de recurso Protocolo: 850220248854 (10/06/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ALEXSANDRA PORTELA DE AGUIAR 63402815168 Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2691
12/04/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 905059298 (Açaítop). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912024593 (TOP'S AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2675
22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

Mesma marca em outras classes

TOP AÇAÍ · Aguardando prazo de apresentação de oposição
Top Açai 35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Top Açai 29 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Top Açai 43 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Top Açaí 30 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
TOP AÇAI 29 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

24.9.3 Coroas estilizadas ou de fantasia
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.7.1 Algarismos apresentando um algarismo especial
5.7.21 Outras frutas (exceto 5.7.9)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 923151001 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.