Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
01/06/2021 por ACERTEAQUI NEGOCIACAO DE DIVIDAS S.A.,
processo nº 923136061, nas classes 36.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
923136061
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Administração financeira;Análise financeira;Consultoria financeira;Negócios imobiliários;Seguros;Serviços de agências de cobranças de dívidas.;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/05/2023Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850220502565 (09/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ACERTEAQUI NEGOCIACAO DE DIVIDAS S.A.<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br />código IPAS235 · RPI 2734
13/12/2022Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850220502565 (09/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ACERTEAQUI NEGOCIACAO DE DIVIDAS S.A.<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2710
11/10/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919722237 (Acert Assessoria em Crédito Imobiliário). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909008736 (ACERTE SOLUÇÕES) e Processo 912331020 (ACERTE CONSÓRCIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição tempestiva com base no inciso XIX do art. 124 da LPI.A opoente (Via Certa Financiadora S.A.) é titular de processos contendo o termo ?acerta?.Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos. Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. Os pedidos de registro da opoente foram indeferidos e mantidos os indeferimentos em grau de recurso. No entanto, parte do sinal marcário em exame reproduz elemento essencial e característico das anterioridades apontadas, destinadas a segmento mercadológico idêntico ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência.Seguiu-se a Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 06/2021, que dispensa a análise do conteúdo dos instrumentos de procuração que instruem o exame de pedidos de registro de marca e petições.código IPAS024 · RPI 2701
28/09/2021Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850210362067 de 23/08/2021código IPAS423 · RPI 2647
22/06/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2633